União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

A demonstração de compatibilidade de horários no serviço público como requisito à acumulação de cargos e empregos públicos de natureza efetiva.

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado/ Procurador Municipal / Especialista em Processo Civil pela UFCG.

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão do adicional de dedicação integral (ADI) do cálculo da complementação de aposentadoria de um empregado aposentado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.